segunda-feira, 25 de junho de 2012

ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE FRAUDE EM CONCURSO É EXCEÇÃO


Em matéria exibida no último domingo, dia 17, o programa ‘Fantástico’ da TV Globo denunciou a existência de esquemas para a compra de vagas em concursos de diversos municípios do interior país a fora. Especialistas ouvidos pela FOLHA DIRIGIDA, na última segunda-feira, 18, elogiaram a iniciativa da reportagem, mas afirmaram que o que foi exibido não corresponde à realidade dos concursos públicos como um todo, sobretudo nos âmbitos estadual e federal.

De acordo com o especialista Sylvio Motta, esse é um problema bastante antigo das seleções no âmbito municipal. “Isso é muito comum em concursos municipais, isso tem que ficar bem claro. Em concursos estaduais e federais, é muito raro isso acontecer”, disse ele.

Motta explicou que na maioria dos casos, as organizadoras dos concursos fraudados são órgãos do próprio município ou empresas controladas por apadrinhados políticos de prefeitos ou vereadores. “É impossível você manter um sistema de concurso público honesto dessa forma.”

Para o especialista, os fraudadores se valem da ausência de uma legislação que estabeleça regras gerais para a realização de concursos, entre elas, a exigência de licitação para a contratação da organizadora, que, em sua opinião, deve ser nacional ou regional, e não municipal, e idônea. “Isso vai impedir esse tipo de fraude? Não, não vai impedir. Mas vai dificultar bastante.”

A especialista em concursos Lia Salgado ressaltou que os casos relatados na matéria de domingo são exceções. “A cada ano, centenas de concursos acontecem e milhares de novos servidores bem preparados são aprovados. Quem frequenta cursos e acompanha a preparação dos candidatos sabe que aqueles que estudam são aprovados, mais cedo ou mais tarde. Isso é a regra. Fraude é exceção.”

Lia Salgado afirmou que o Ministério Público tem um importante papel, que é levar adiante denúncias recebidas dos candidatos, que são diretamente interessados na lisura dos concursos e que, muitas vezes, são os primeiros a perceber indícios de irregularidades. “É essencial que qualquer tipo de irregularidade, em qualquer área da sociedade, seja apurada e punida exemplarmente. Infelizmente, não estamos livres de enfrentar problemas em qualquer esfera, inclusive no meio dos concursos públicos.”

Papel da imprensa também é destacado

Para Carlos Eduardo Guerra, a imprensa também desempenha função importante na descoberta das irregularidades nos concursos. “O número de concursos públicos no Brasil é muito grande. Claro que há fraude em alguns. E isso vem à baia cada vez mais devido ao trabalho da imprensa”, afirmou.

O especialista apontou que o candidato é o principal beneficiado com a publicidade dada aos casos de irregularidades. “Matérias como a de domingo são muito boas para o candidato. Quem ganha mais com isso é o concurseiro, porque elas fazem com que as fraudes sejam descobertas e os envolvidos punidos.”

Guerra observou que em concursos maiores, como os estaduais e federais, a incidência de irregularidades é muito menor, justamente por haver um controle bem maior por parte da sociedade. No caso dos concursos municipais, o especialista afirmou que é importante que a população fique atenta e denuncie as irregularidades, inclusive por meio das redes sociais.

O coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), José Wilson Granjeiro, informou que tramita no Senado Federal um projeto de lei para a normatização dos concursos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Entretanto, a proposta está estagnada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

Ironicamente, o Projeto de Lei do Senado nº 74/2010, a que o especialista se refere, foi proposto por meio do então senador Marconi Perillo, hoje governador de Goiás, que está sendo investigado no Congresso Nacional por suposta ligação com a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, atualmente o maior escândalo de corrupção do país.

Granjeiro afirmou que um dos pontos mais importantes é impedir que instituições sem estrutura e inidôneas sejam responsáveis por organizar concursos. “Tem que ser banca com corpo técnico, com know-how, com estrutura. Preferencialmente, funcionando dentro das universidades federais e estaduais, para que essas quadrilhas que vendem cargos e empregos públicos sejam eliminadas.”

O especialista lembrou que recentemente uma alteração no Código Penal tornou crime a participação em fraude a concursos públicos, prevendo reclusão de até seis anos. “É hora de aplicá-la, para desencorajar esse tipo de coisa”, afirmou.

Procurador diz que incidência é pequena em concursos federais

O procurador da República no Rio de Janeiro Vinicius Panetto, que fez parte do inquérito que sanou as irregularidades em concurso aberto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2009, que está sendo concluído este ano, confirmou que a incidência de esquemas para a compra de vagas nas seleções federais é muito pequena.

“Normalmente, no concurso público federal, o que tem mais é impugnação a edital. É claro que pode ocorrer, como no caso do concurso da PRF em que eu atuei, assim como em outros casos que a Polícia Federal vem investigando. Mas não é muito comum”, avaliou.

Panetto orientou os candidatos a acionarem o Ministério Público ao perceber qualquer sinal de venda de gabaritos, provas ou vagas. “Se ouvirem alguma coisa em algum cursinho, em uma roda de conversa, que não se aproveitem disso, porque é muito provável que no futuro venham a pagar bem caro. Procure a autoridade policial, o Ministério Público e relate tudo para podermos atuar. O Ministério Público atua ao lado do candidato honesto.”

Manifesto - A exibição da matéria sobre fraude em concursos públicos em rede nacional de TV fez com que a Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) divulgasse um manifesto com o objetivo de sensibilizar, sobretudo, o Congresso Nacional, quanto à importância de se aprovar uma lei de abrangência nacional para os concursos públicos. “O Manisfesto Concurseiro é uma espécie de um grito, dizendo: é necessário que se regulamente os concursos públicos”, afirmou o presidente da Andacon, Guto Bello.

Em seu site, a associação pede aos concurseiros que divulguem o manifesto em suas redes sociais e que o enviem aos parlamentares, sejam senadores, deputados federais, estaduais, distritais ou vereadores, a fim de aproveitar o momento para reacender a discussão sobre a regulamentação dos concursos públicos.

Guto Bello contou que a Andacon tem trabalhado para que o PLS 74/2010 tenha andamento no Congresso e que encaminharia a diversos deputados e senadores, já na última segunda-feira, dia 18, uma proposta de emenda constitucional para evitar que o projeto que tramita no Senado, ou qualquer outro semelhante, ao ser aprovado, possa ser declarado inconstitucional. “Pela repartição de competências aprovada pelo constituinte originário, a União não pode estabelecer normas sobre concursos para todos os entes federativos”, explicou.

Fonte: Folha Dirigida.

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