CONCURSOS DEVEM MUDAR SISTEMAS

Concursos precisam de mudanças Fraudes em testes do Enem e suspeitas em concursos fazem aumentar pressão para reformular as provas DIÁRIO DA MANHÃ WELLITON CARLOS A polêmica em torno do concurso público para as carreiras da Polícia Civil em Goiás é apenas o estopim para uma grande mudança na legislação brasileira de concursos. Uma série de modificações está sendo proposta pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), como o fim da prova objetiva – que gerou a polêmica em Goiás. Conforme a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), os concursos movimentam mais de R$ 30 bilhões no Brasil. As provas quase sempre envolvem todas as famílias do País, tamanha a procura por concorrências que selecionam servidores públicos. Não é novidade especulações em torno de supostas irregularidades nas provas. A Ordem dos Advogados (OAB), volta e meia, tem provas questionadas no Brasil. No ano passado, por exemplo, o teste do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) gerou novamente uma série de questionamentos. Em 2009 foi descoberto o vazamento de uma das provas. O teste chegou a ser furtado diretamente na gráfica. Na época, o Ministério da Educação agiu após a imprensa notificar o ocorrido. Da mesma forma, os testes para delegado foram suspensos na UEG, onde nada ainda se provou contra a lisura da aplicação. Conforme o estudo da FGV Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF), é necessário, acima de tudo, acabar com a ideia de que o concurso seja um processo de seleção cuja finalidade seja ele mesmo. Ou seja, muitas provas acontecem para beneficiar um grupo específico de empresários e governos que vivem disso. caso UEG A pesquisa divulgada pela FGV propõe o fim das provas objetivas, chamadas de múltipla escolha, e a realização das provas por meio de um órgão. “Seria melhor que um órgão apenas executasse as provas, pois facilitaria o controle”, diz Luís César Olinto, advogado especializado em Direito Público e concorrências. “Fraudes sempre existirão. Não sei se é o caso da UEG, pois ainda nada se comprovou. No entanto, é natural que ocorram suspeitas e casos graves, como do Enem”, diz o especialista. A pesquisa demonstra que 97% das provas aplicadas em 698 seleções, nos últimos nove anos, apresentam uma etapa objetiva – que facilita fraudes. A FGV sugere que provas escritas discursivas tomem espaço das objetivas. O processo de recrutamento para o serviço público também sofreria outras mudanças, caso da proibição do candidato se candidatar mais de três vezes ao cargo. “É um modelo semelhante ao exame da ordem dos advogados nos Estados Unidos”, diz. Fernando Fontainha, que coordenou a pesquisa, afirma que o estágio probatório não é usado corretamente no Brasil. Ele acusa os concursos de movimentar um mercado milionário e ao mesmo tempo não atender aos interesses do Estado. No caso do estágio, é o momento para a administração pública avaliar se o candidato aprovado deve ou não continuar e adquirir a estabilidade. Conforme a pesquisa, o primeiro ano dos três anos de estágio probatório deve ser utilizado para capacitar o servidor. Além disso, sugere-se que seja recrutado apenas quem tenha no mínimo cinco anos de experiência. Bons currículos ficam de fora O Núcleo de Seleção da UEG suspendeu todas as provas a serem realizadas pela instituição. Conforme o reitor da UEG, Haroldo Reimer, a universidade teria a competência técnica para aplicação, mas ele entende que as denúncias repercutiram negativamente. No último domingo, após observação dos gabaritos divulgados pela imprensa, candidatos denunciaram que existiam padrões suspeitos de gabarito. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) analisou os indícios de irregularidades e determinou o cancelamento das etapas da prova. Ainda não foram agendadas novas datas para o certame. Conforme Reimer, não é possível abrir mão da transparência e da licitude nos processos seletivos em andamento – daí o afastamento da diretora da UEG responsável pelas provas e demais ações para zelar pela concorrência. O caso da UEG só foi divulgado imediatamente por conta da centralidade das causações e responsabilidades. Como é o órgão que realizava diversos certames, todos acabaram controlados para que não haja prejuízo dos participantes. Legislação federal Luís César Olinto, especializado em concorrências, destaca que qualquer modificação mais severa na aplicação das provas deveria ser proposta por uma legislação federal. “Existem muito mais problemas do que podemos imaginar. Nas concorrências públicas que já chegam batizadas, por exemplo. Experimente participar de seleções a partir de currículos realizadas por nos ministérios, em Brasília. Veremos que a escolha é subjetiva e leva em conta, em sua grande maioria, a amizade com os selecionadores. Bons currículos ficam de fora”, diz. saiba mais l Questões objetivas Elas não atendem ao princípio de que deve selecionar os melhores. Existe possibilidade de fraudes e mesmo ‘sorte’. Afinal, se alguém acerta a Mega-Sena, é possível também acertar muitas das questões no chute. lUm órgão só Centralizar em um órgão apenas é a melhor solução. Em Goiás, os concursos já estão concentrados na UEG – daí a facilidade de controlar mais a aplicação das provas. O fato foi suscitado e imediatamente começou a apuração para saber se existe ilícito. l Estágio probatório Hoje quem passa em concurso não é avaliado, ficando no cargo para sempre. Com a aplicação do estágio probatório, é possível que o servidor que não tenha aptidão seja afastado. O poder público utilizaria um desses anos para preparar o servidor selecionado. l Fim do concurso perpétuo O concurso deveria ser realizado de tempos em tempos, sendo obrigado o servidor a se atualizar e realizar provas para se manter no cargo. Com isso, o cargo seria mais dinâmico e o servidor atuaria tendo em vista não a estabilidade apenas, que se manteria, mas ao serviço prestado. l Experiência A proposta da FGV sugere que os candidatos selecionados tenham mais experiência do que o habitual. Neste sentido, experiência e títulos seriam melhor avaliados do que na atualidade. É comum a seleção de pessoas sem experiência. Na carreira da magistratura foi corrigido tal equívoco, mas não em outras profissões.