OS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA 2013

FOLGA DE CAIXA PARA CONCURSOS Em nota técnica, os consultores de orçamento da Câmara e do Senado estimam em R$25 bilhões o contingenciamento de 2013, aquele corte que o governo faz todo início de ano, e que acaba contribuindo para reduzir a oferta de vagas via concursos, que nunca foram interrompidos, nem poderiam. Porém, em audiência pública no Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, considerou que é muito cedo para falar no assunto (o orçamento terá de ser aprovado até 22 de dezembro) e que o governo busca alternativas para que não haja cortes. Segundo ela, a meta de crescimento da economia para 2013, de 4,5%, “não é tão ousada assim”, e a presidente Dilma está “com o pé no acelerador”. Nos dois últimos anos o contingenciamento ficou em torno de R$50 bilhões, mas, pelo visto, teremos um ano mais folgado, inclusive em matéria de concursos. Mas, havendo corte, não se assustem. Não é nada de mais. Abusos nos concursos Mais uma vez se justifica a regulamentação urgente e abrangente dos concursos, em nível nacional: a Guarda Municipal carioca só aceita candidatos com pelo menos 20 dentes (dez em cada arcada) e que não tenham problema de fala. Não adiantou o Ministério Público do Trabalho ser contra a discriminação nas duas seleções anteriores, inclusive obtendo uma liminar para derrubar as exigências descabidas. Já a Polícia Militar fluminense barra na seleção para oficial combatente quem tem acne com processo inflamatório, falta de um dente na arcada superior e menos de oito na inferior, psoríase e dermatose que comprometa o barbear, além de exigir exame de HIV (Aids). E vários órgãos federais só fazem provas em Brasília, como se fossem instituições locais, e não nacionais. Senhores parlamentares: ponham um fim nisso! Jovens sem emprego Diz-se que o Brasil tem pleno emprego, mas há 66,7 milhões de pessoas (quase a população da França) integrando a população não economicamente ativa. São cidadãos que, mesmo sem trabalhar, não estão em busca de emprego. Desses, 26,3 milhões têm entre 18 e 59 anos. Garantia reforçada Projeto da maior importância para os concurseiros, e que, ainda por cima, contribuirá para desafogar a Justiça: a obrigatoriedade de nomeação de todos os classificados nas vagas, no prazo de validade, conforme os juízes vêm decidindo. A Proposta de Emenda à Constituição 37/2009 é da ex-senadora Rosaba Ciarlini (DEM-RN) e está em análise no Senado. Justiça em greve Os juízes federais vão cruzar os braços nos próximos dias 7 e 8, para protestar contra o que consideram “desvalorização salarial”. Anteriormente, as datas programadas eram 21 e 22, mas anteciparam a manifestação, para não afrontar o ministro Joaquim Barbosa, que tomará posse na presidência do STF no dia 22. Faltam magistrados A mais recente edição do Justiça em Números indica que em 2010 o Brasil contava com 16.804 juízes (3% a mais que no ano anterior). São 8,7 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto em 29 países da Europa a média é de 18 por 100 mil. Os servidores de apoio, também insuficientes, são 366 mil. Curioso é que o líder das demandas é o setor público, portanto, o maior interessado na morosidade. Em seguida estão os bancos e a telefonia. Teoria e prática Furnas sempre alegou que não poderia substituir os terceirizados, a não ser a perder de vista, pois poderia haver apagão elétrico. Pois bem: até hoje não substituiu integralmente e, mesmo assim, já houve 64 apagões este ano, o último deles abrangendo nove estados. E não aparece o responsável! Mérito reforçado O Ministério do Planejamento estava com a corda toda dia desses: além de autorizar 51 vagas de analista em tecnologia da informação, para ele próprio, liberou 325 nomeações em 13 órgãos, entre eles Previc, Fiocruz e ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Aumento na PGR A Procuradoria-Geral da República propôs, e a Câmara avalia, o aumento de 50% para 100% da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, incidente sobre o vencimento-base. Será em três parcelas, a partir de janeiro. Reunião ou sessão? Muita gente está protestando contra duas questões discursivas para analista legislativo da Câmara dos Deputados, nas quais consta a expressão “reuniões preparatórias”, inexistente na Constituição e no regimento da Casa. O certo seria “sessões preparatórias”. Bolsa de estágio O valor mínimo da bolsa no estágio não obrigatório será de um salário mínimo, hoje R$622. É o que propõe o PL 4.273/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Segundo ele, há casos em que o valor é insuficiente para cobrir os gastos do estudante com material escolar e transporte. Perda substancial Concurso da Prefeitura de Ubatuba (SP) foi vítima de ‘tsunami’: foi anulado o edital para 373 vagas em vários cargos, substituído por outro para apenas 46 admissões, de professores adjuntos. O edital de anulação não justifica a medida. Agora é para valer Em atendimento ao Judiciário, que não aceitava critérios estabelecidos em meros regulamentos, já estão em vigor as leis 12.704 e 12.705, com as exigências para ingresso no Exército e na Marinha. Porém, os editais publicados antes da mudança continuam válidos. Pelas novas normas, a Marinha exige altura entre 1,54m e 2m (exceto no Colégio Naval, cujo limite é 1,95m), e o Exército, mínimo de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. Candidatas grávidas ou com filhos nascidos há menos de seis meses poderão adiar os testes físicos por até um ano, a partir do término da gestação. Escrito por benito.alemparte 01/11/2012 às 9:33 Publicado em Nacional